O governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 19, mudanças na Carteira Nacional de Identidade. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e o nome do registro civil, adotando o nome cujo a pessoa se declara no ato da emissão. A carteira de identidade também será impressa sem o campo referente ao sexo.

O decreto que regulamentará a emissão da nova identidade tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

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As mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

A nova carteira terá um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Contará ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-a mais um documento de viagem.