Em uma mudança drástica na política de uso, a Netflix, gigante do streaming de vídeos, anunciou que começará a cobrar uma taxa extra de R$ 12,90 para usuários que compartilharem suas senhas com pessoas de outras residências. A medida, que contradiz o slogan da empresa, "assista onde quiser", gerou controvérsia e resultou em uma notificação do Procon de Santa Catarina, exigindo explicações da plataforma sobre a forma como essa cobrança será implementada, e como se manterá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Netflix declarou que a nova taxa é devida ao aumento no volume de acessos à plataforma. Em comunicado enviado a usuários brasileiros, a empresa detalhou que a cobrança extra seria feita sempre que as senhas fossem compartilhadas com indivíduos que não residem no mesmo endereço do titular da conta.

No entanto, o Procon de Santa Catarina solicitou à empresa que, em um prazo de 48 horas após receber a notificação enviada na sexta-feira, dia 26, informe como será feito o controle desse compartilhamento de senha. O órgão questionou o plano da Netflix, dada a natureza do serviço de streaming, que difere da TV a cabo, e o direito do consumidor de acessar a plataforma de qualquer lugar.

O órgão também pediu à Netflix que esclareça qual será o critério para a cobrança extra e, caso a taxa seja aplicada, que informe como será feita essa cobrança e como será a prestação do serviço, como a possível limitação dos acessos.

A questão da conformidade com a LGPD também foi levantada pelo Procon SC. O órgão quer saber como a Netflix planeja monitorar o compartilhamento de senhas entre diferentes residências sem violar a legislação de proteção de dados.

Outras questões levantadas incluem como os consumidores podem garantir a entrega do serviço sem taxação adicional em caso de viagem, a definição de família que será usada para permitir o compartilhamento de senhas, e quando os usuários foram informados de que a senha só poderia ser compartilhada com parentes, já que a informação divulgada é sobre a quantidade de telas, sem exigência de vínculo de parentesco.

“O consumidor catarinense terá seu direito resguardado enquanto usuário deste serviço de streaming. Por isso, notificamos a empresa e ela terá que responder às nossas indagações, frente a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)", disse o diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski. Ele acrescentou que os consumidores que se sentirem prejudicados por essa mudança poderão procurar o órgão de proteção e defesa mais próximo de sua residência ou entrar em contato com o Procon SC pelo telefone 151.