Ex-prefeito catarinense é condenado por fraude a licitação; veja a pena

Entre os condenados, estão empresários com histórico de crimes relacionados a licitações

Ex-prefeito catarinense é condenado por fraude a licitação; veja a pena

Divulgação

No WhatsApp do JR tem notícia toda hora! Clique aqui para acessar.

Sete pessoas foram condenadas por fraude à licitação em um trecho da rodovia SC-486, entre Botuverá e Vidal Ramos, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Entre os condenados está o ex-prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi. As penas incluem prisão em regime semiaberto e perda dos cargos públicos, com proibição de exercer funções públicas por cinco anos.

Além de Colombi, foram condenados o engenheiro civil Jaison Homero de Oliveira Knoblauch e o empresário Everson Clemente, proprietário da empresa Múltiplos. Ambos receberam penas de dois anos, oito meses e 20 dias. Everson, já conhecido por fraudes anteriores, foi preso em 2018 por fraudes em Brusque.

Os topógrafos Armando Knoblauch e Franco Munir de Oliveira Knoblauch, além do engenheiro civil Maicon Anderson de Souza, foram sentenciados a dois anos e quatro meses por desvio de bens públicos. O engenheiro civil Murilo Ceconello, da empresa SetorSul, também recebeu a mesma pena por fraude à licitação. Todos cumprirão pena em regime semiaberto.

Armando Knoblauch, pai de Jaison, já tinha condenações por fraudes similares. Ele e Franco receberam substituição da pena por multa de cinco salários mínimos e prestação de serviços comunitários, além da devolução de R$ 222.889,12 aos cofres públicos.

A investigação, iniciada em 2013, revelou que o ex-prefeito Colombi solicitou um projeto de pavimentação da SC-486 ao engenheiro Jaison, que foi elaborado junto com seu pai, Armando. O pagamento foi feito à empresa Triângulo Engenharia, de Maicon Anderson de Souza, com Jaison como sócio oculto. Parte do valor foi transferido para Jaison e a filha de Armando.

Os quatro principais réus — Colombi, Armando, Jaison e Maicon — teriam manipulado a licitação para favorecer o Consórcio Múltiplos, formado pelas empresas Múltiplos Serviços e Obras Ltda. e Catedral Construções Civis Ltda. Colombi, como prefeito, facilitou a vitória do consórcio, indeferindo injustificadamente um recurso de uma empresa concorrente.

Um novo edital em abril de 2014 visava contratar uma empresa para supervisionar as obras. A empresa vencedora, Triângulo Engenharia e Consultoria, foi escolhida em um processo dirigido desde o início, com empresas concorrentes apenas para dar aparência de legalidade.

As investigações evidenciam a necessidade de rigor na fiscalização das licitações públicas para evitar fraudes que lesam os cofres públicos e comprometem a execução das obras.