Divulgação / Redes sociais
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Embora a data do julgamento ainda não tenha sido definida, a ação é movida pelo PSOL e tem Weber como relatora. Vale lembrar que a ministra deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro deste ano, ao completar 75 anos.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a mulher que realiza um aborto, ou qualquer pessoa que o induza com o consentimento dela, comete um crime sujeito a penalidades. Atualmente, o aborto é permitido em três situações: para salvar a vida da gestante, em casos de gravidez resultante de estupro, ou quando o feto é diagnosticado como anencéfalo.
O PSOL argumenta que os artigos do Código Penal relativos ao aborto são incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres. O partido defende que a interrupção voluntária da gestação dentro das primeiras 12 semanas não deveria ser criminalizada. Além disso, a sigla objetiva assegurar aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento sem sanções legais.
O tema já foi objeto de uma audiência pública em 2018, convocada pelo próprio STF. A audiência contou com a participação de várias instituições, incluindo representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, entre outros. Ao final do encontro, Rosa Weber declarou que refletiria sobre os argumentos apresentados para um "amadurecimento da causa".
Quando assumiu a presidência do STF em setembro de 2022, Weber optou por manter a ação sobre o aborto sob sua relatoria. Normalmente, o magistrado que assume a presidência repassa seus processos ao seu antecessor, mas a ministra decidiu continuar com esse e outros casos de relevância social e jurídica.
