A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e o Instituto da Água e Terra (IAT), ambos vinculados à Secretaria de Planejamento do Paraná, realizaram um trabalho minucioso de revisão da área de divisa interestadual entre os estados do Paraná e Santa Catarina. Motivada pela descoberta de marcos históricos em uma propriedade rural, a ação técnica concluiu que uma área de 490 hectares, antes considerada território paranaense, agora pertence oficialmente a Santa Catarina.

Os marcos históricos, datados entre 1916 e 1922, foram encontrados em uma área de preservação permanente com vegetação densa. Pelo menos seis marcos de divisa foram identificados e tiveram suas coordenadas coletadas com tecnologia de alta precisão, revelando inconsistências nos marcos físicos usados anteriormente para delimitar a divisão territorial entre os estados.

Edgard Usuy, Secretário de Estado do Planejamento, destacou a importância do trabalho conjunto entre os estados. “Os trabalhos de revisão das divisas dos estados são realizados de forma conjunta entre Santa Catarina e Paraná. Após a etapa de campo realizada na última semana, serão elaborados os pareceres e relatórios técnicos que serão analisados em conjunto entre Seplan e IAT”, explicou Usuy. A apresentação do relatório para validação das informações deve ocorrer ao longo deste mês.

A revisão foi conduzida pelos técnicos do IAT no limite entre os municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, no Norte de Santa Catarina. A ação foi motivada por um morador da região que percebeu discrepâncias nos marcos feitos pelo Exército Brasileiro em relação aos mapas atuais.

“O erro resultou na mudança do tamanho dos territórios dos dois estados. Uma área estimada em 490 hectares ao longo de uma linha de cerca de 28 quilômetros, que originalmente era considerada território paranaense, passará a ser do estado catarinense”, informou o engenheiro florestal da Diretoria de Gestão Territorial (Diget) do Instituto Água e Terra.

Os técnicos constataram que os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos usados para delimitar a divisão territorial. A equipe realizou uma pesquisa no acervo da Divisão de Limites Municipais (DLM) do IAT para identificar os cinco marcos físicos estabelecidos pelo Exército entre 1918 e 1919. Em seguida, fizeram medições em campo com GPS, confirmando as inconsistências.

O Instituto da Água e Terra (IAT) vai entrar em contato com a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para implementar as mudanças nas bases de dados. A revisão do tamanho do território no Paraná será aplicada a partir de 2025.

“Nós iremos incluir esse ajuste da divisa na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná. É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou Amauri Simão Pampuch, Engenheiro florestal da Diget.

Existe um projeto para revisar os limites de todas as cidades no Paraná, mas ainda sem data para sair do papel. “Planejamos viabilizar a produção de um novo mapeamento mais preciso para o Estado, visando, dentre outras aplicações, a qualificação dos limites municipais dos 399 municípios”, afirmou o engenheiro.

Essa revisão terá impactos significativos na coleta de dados para o censo demográfico e agropecuário, além de proporcionar um repasse mais justo de recursos financeiros do ICMS ecológico aos municípios. A correção dos limites territoriais reflete o compromisso dos órgãos estaduais em garantir a precisão e justiça na administração dos recursos e territórios.