Deputada quer autonomia para SC decidir suas próprias leis

"E, se somos uma república federativa de fato, tal qual os norte-americanos, por que os estados brasileiros não podem legislar sobre os assuntos mais polêmicos e elementares do cotidiano, ficando sempre reféns das escusas decisões centralizadoras de Brasília?"

Deputada quer autonomia para SC decidir suas próprias leis

DIVULGAÇÃO

No WhatsApp do JR tem notícia toda hora! Clique aqui para acessar.

Já imaginou como seria se Santa Catarina pudesse decidir, por meio de seu povo e de seus próprios parlamentares, questões polêmicas como liberação das drogas, das armas ou mesmo o aumento de penas para criminosos em seu próprio território?

Os Estados Unidos, maior potência econômica e militar de todos os tempos, também recordista mundial em armamento de sua própria população, possui em seu bojo um vigoroso sistema político conhecido como república federativa.

Em tempos em que subcelebridades brasileiras passam vergonha internacional por não saberem cantar seu próprio hino nacional, muitos filhos da pátria educadora também desconhecem que o nosso país, pelo menos oficialmente, é uma república federativa.

Em uma movimentada sessão na Câmara Federal, a deputada Júlia Zanatta defendeu fervorosamente que o estado de Santa Catarina deveria ter a prerrogativa de estabelecer suas próprias leis, argumentando que isso desafiaria o centralismo de poder em Brasília.

Ponto Central do Debate

Durante o debate sobre um projeto de lei relacionado ao porte de armas, a parlamentar catarinense expressou sua visão de que cada estado deveria ter a liberdade de decidir suas próprias normas para posse e porte de armas de fogo, bem como para práticas esportivas e o controle de espécies exóticas invasoras.

"O povo em Santa Catarina quer defender sua vida, sua família e sua propriedade," afirmou Zanatta. "Se outros estados preferem não permitir, que tenham a liberdade de fazer essa escolha; mas em Santa Catarina, deveríamos poder decidir por nós mesmos."


Júlia Zanatta é uma fervorosa defensora da pauta armamentista e do direito à legítima defesa por parte da população civil.

Críticas ao Centralismo

Zanatta criticou a concentração de poderes em Brasília, descrevendo-a como prejudicial para a diversidade cultural e as necessidades variadas de um país continental como o Brasil. Ela apontou que tal centralização poderia favorecer políticas autoritárias, inclusive citando políticas de desarmamento como um meio de controle social.

"Todo governo autoritário começa com o desarmamento de seu povo," declarou a deputada, sugerindo que as políticas de desarmamento servem mais para o controle social do que para a segurança pública.

A deputada relembrou os tempos em que os delegados de polícia civil tinham autonomia para conceder porte de armas e argumentou que isso nunca causou problemas significativos na sociedade. Ela criticou figuras políticas de alto perfil que têm acesso facilitado a armas para sua própria segurança enquanto políticas restritivas são impostas ao cidadão comum.

Zanatta também fez uma conexão entre políticas de desarmamento e regimes autoritários, mencionando o livro Hitler e o Desarmamento para ilustrar como tais políticas podem ajudar a consolidar poderes autoritários e facilitar perseguições.

Proposta de Autonomia Estadual

A deputada propõe que, se sua sugestão for aceita, dentro de alguns anos seria possível avaliar os índices de criminalidade e segurança em cada estado para considerar se as decisões de autonomia foram efetivas. "Permitir que cada estado legisle poderia ser um experimento em descentralização. Se for bem-sucedido, não acredito que haverá desejo de reverter essa decisão," concluiu Zanatta, mostrando-se otimista quanto à possibilidade de mudança na legislação.

Essa proposta de autonomia legislativa em Santa Catarina ressalta um debate maior sobre o equilíbrio entre o poder federal e os direitos estaduais em uma nação diversa, um tema que continua a ser uma questão central na política brasileira.

Enquanto os verdadeiros homicidas e membros do crime organizado permanecem inatingíveis pelas medidas do governo petista, observa-se a cada dia um receio crescente de cidadãos comuns de saírem às ruas, descrentes da justiça e de seu constitucionalíssimo direito à autodefesa.

De um lado, trabalhadores honestos presos em seus próprios lares, com compreensível medo até de se manifestarem nas próprias redes sociais; do outro, uma bandidagem ousada que circula impunemente pelas ruas e, a depender de seu grau hierárquico na escala do crime organizado, tem até direito à viagem paga com dinheiro do contribuinte para tomar cafezinho em Brasília e discutir políticas públicas. Nesse Brasil de mazelas descomunais e de discussões espalmadas, toda iniciativa capaz de reverberar no cerne do problema, ainda que forçosamente por um desconhecido colunista, é merecedora de deferência.