Já imaginou como seria se Santa Catarina pudesse decidir, por meio de seu povo e de seus próprios parlamentares, questões polêmicas como liberação das drogas, das armas ou mesmo o aumento de penas para criminosos em seu próprio território?

Existe uma proposta legislativa de uma deputada federal catarinense que vem ganhando força no que concerne à flexibilização para aquisição e porte de armas de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais.

O Jornal Razão, nesta última semana, trouxe os últimos dados sobre o recuo da violência e da taxa de homicídio em Santa Catarina, tornando-a o segundo estado mais seguro para se viver no Brasil - ao mesmo tempo em que é recordista em venda de armas legalizadas.

Os Estados Unidos, maior potência econômica e militar de todos os tempos, também recordista mundial em armamento de sua própria população, possui em seu bojo um vigoroso sistema político conhecido como república federativa.

Em tempos em que subcelebridades brasileiras passam vergonha internacional por não saberem cantar seu próprio hino nacional, muitos filhos da pátria educadora também desconhecem que o nosso país, pelo menos oficialmente, é uma república federativa.

E, se somos uma república federativa de fato, tal qual os norte-americanos, por que os estados brasileiros não podem legislar sobre os assuntos mais polêmicos e elementares do cotidiano, ficando sempre reféns das escusas decisões centralizadoras de Brasília?

Não me estenderei sobre a mentalidade tupiniquim patrimonialista e revolucionária - que certamente nos conduziria à resposta mais razoável para este eterno questionamento - entretanto, à guisa de ilustração, trago à luz a proposta da parlamentar catarinense Carol de Toni, a saber, um projeto de lei complementar, protocolado esse ano, que autoriza os estados a legislarem sobre armas de fogo. É pertinente salientar: o projeto diz mais respeito à liberdade - e à coerência com o modelo político-administrativo do país - do que precisamente às armas.

Seu projeto ganhou destaque no cenário nacional após a catastrófica derrota da pretensa “bancada conservadora” na câmara dos deputados que, por apenas três votos, perdeu a oportunidade de derrubar os decretos revanchistas do governo Lula. Decretos esses que, em última análise, criam inúmeras burocracias e criminalizam cidadãos comuns que possuem ou portam armas de fogo para sua defesa pessoal, além de gerar desemprego e entraves no outrora vibrante setor armamentista brasileiro.

Enquanto os verdadeiros homicidas e membros do crime organizado permanecem inatingíveis pelas medidas do governo petista, observa-se a cada dia um receio crescente de cidadãos comuns de saírem às ruas, descrentes da justiça e de seu constitucionalíssimo direito à autodefesa.

De um lado, trabalhadores honestos presos em seus próprios lares, com compreensível medo até de se manifestarem nas próprias redes sociais; do outro, uma bandidagem ousada que circula impunemente pelas ruas e, a depender de seu grau hierárquico na escala do crime organizado, tem até direito à viagem paga com dinheiro do contribuinte para tomar cafezinho em Brasília e discutir políticas públicas. Nesse Brasil de mazelas descomunais e de discussões espalmadas, toda iniciativa capaz de reverberar no cerne do problema, ainda que forçosamente por um desconhecido colunista, é merecedora de deferência.

Matéria por Rodrigo Cardoso