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A Polícia Militar efetuou uma prisão marcante na tarde desta segunda-feira (5) em Barra do Lobo, Taió, após uma denúncia anônima levar à descoberta de quatro cães em condições deploráveis.
A ação resultou na prisão de um homem responsável pelos maus-tratos, apesar de uma mulher também ter sido inicialmente detida no local.
Os cães, encontrados em estado crítico, evidenciaram um caso grave de negligência e abuso. As autoridades agiram prontamente após receberem a denúncia, resgatando os animais e garantindo que recebessem a atenção e o cuidado necessários.
O crime de maus-tratos a animais, regulamentado pelo artigo 32 da Lei n° 9.605, com a alteração introduzida pela Lei n° 14.064/2020, estabelece penalidades severas para tais atos.
Os infratores enfrentam multas que variam de um a quarenta salários mínimos por animal, além de possibilidade de prisão em casos extremos. A legislação prevê ainda pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em situações onde há morte do animal, a pena pode ser aumentada de 1/3 para 1/6.
