Imagem Ilustrativa
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Um homem foi condenado pelo crime de maus-tratos contra um cão na orla da praia central de Balneário Camboriú, Litoral Norte.
O caso, ocorrido em agosto, foi registrado em vídeo por testemunhas e amplamente divulgado nas redes sociais, levando à prisão em flagrante do agressor.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú, estipulou uma pena de três anos, dois meses e três dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Além disso, o condenado terá que pagar 11 dias-multa e está proibido de possuir animais domésticos. A prisão preventiva foi mantida, e ele não poderá recorrer em liberdade devido à reincidência e à necessidade de garantir a ordem pública.
O homem foi flagrado agredindo um de seus animais com chicotadas, em plena área pública. As circunstâncias agravantes, como a reincidência e o local público, pesaram na decisão judicial. Os animais que estavam sob os cuidados do condenado foram encaminhados para uma ONG de proteção animal, que ficará responsável por encontrar novos lares para eles. A sentença ainda cabe recurso.