Na noite desta segunda-feira (13), às 20h, a polícia e o conselho tutelar foram acionados para uma ocorrência de abandono de incapaz na localidade de Felipe Sedrez, no Jardim Dourado, em Porto Belo.

De acordo com a ocorrência, informações iniciais indicavam que uma mãe, supostamente conhecida por ser usuária de drogas, havia deixado os cinco filhos sozinhos por longos períodos.

As crianças, desesperadas, procuraram ajuda no sábado, relatando que a mãe havia saído de casa e só retornou brevemente no domingo para deixar alimentos, como carne e ovos, antes de desaparecer novamente. A situação não era nova, conforme relatado pela tia dos menores, que acionou as autoridades.

Chegando ao local, os oficiais conversaram com a tia, que expressou preocupação com o bem-estar e a segurança dos menores. Os cinco irmãos, que não estavam registrados oficialmente, têm idades de 14, 10, 7, 3 e 1 ano. O conselho tutelar foi chamado e esteve presente para avaliar a situação e tomar as providências necessárias para garantir a segurança e o cuidado dos menores.

A legislação brasileira trata o abandono de incapaz como um crime grave, previsto no artigo 133 do Código Penal. Dependendo das circunstâncias, como a idade das crianças e a duração do abandono, a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão. 

No entanto, se o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada para de um a cinco anos; e em caso de morte, varia de quatro a 12 anos de reclusão.