A Prefeitura de São João Batista anunciou a anulação do Processo Seletivo nº 05/2023, destinado à formação de cadastro reserva para vagas temporárias na área de Educação. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (15) pelo prefeito Pedro Alfredo Ramos, conhecido como Pedroca, também inclui a devolução integral dos valores pagos pelos candidatos durante o período de inscrições.

A medida foi tomada após a abertura de um processo administrativo para investigar denúncias de irregularidades na aplicação das provas pela empresa organizadora. Desde o dia 20 de dezembro, o processo seletivo já estava suspenso, aguardando os desdobramentos das investigações.

O despacho do prefeito, publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial, determina que a empresa responsável faça a devolução dos valores até o dia 16 de março de 2024. A administração municipal lamenta os transtornos causados aos candidatos e agradece pela compreensão de todos, reforçando o compromisso em garantir o devido ressarcimento aos candidatos afetados e colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

ENTENDA O CASO

À época dos eventos, o prefeito em exercício de São João Batista, Almir Peixer, conhecido como Déi, tomou a decisão de suspender imediatamente o Processo Seletivo nº 05/2023.

Esse certame tinha como finalidade a formação de cadastro reserva para vagas temporárias na área da Educação para o ano de 2024. A suspensão, anunciada em 20 de dezembro, ocorreu após a Secretaria Municipal de Educação iniciar um processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades na aplicação das provas, realizadas no dia 17 de dezembro pela empresa responsável pela organização do processo seletivo.

Em resposta à situação e como ação emergencial, houve a prorrogação dos contratos de servidores admitidos temporariamente para o ano letivo de 2023 até 17 de dezembro de 2024. 

A Procuradoria-Geral do Município enfatiza a importância de seguir os trâmites legais, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.666/1993, durante o processo de investigação.