O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio do promotor eleitoral Nilton Exterkoetter, pediu nesta quinta-feira (14) a cassação do mandato do prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (União), e de seu vice, Mateus Galliani (PP), por abuso de poder e prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Liberal em nome de seu candidato, Felipe Antônio Lemos, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O documento acusa Juliano Peixer e o Deputado Federal Fábio Luiz Schiochet Filho de suposto uso político da entrega de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros, fato que ocorreu em 27 de setembro de 2024, dias antes das eleições.

O vídeo, publicado nas redes sociais de Juliano Peixer, mostra o candidato ao lado do Deputado Federal no pátio do Corpo de Bombeiros, celebrando a entrega da ambulância. Na gravação, Fábio Schiochet destaca que a doação foi possível devido à intervenção direta de Juliano Peixer em Brasília, mencionando: “Graças ao Juliano e ao pedido do Juliano, levamos a Brasília com as nossas emendas individuais e entregamos agora uma ambulância novinha em folha para os bombeiros.”

DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER E PRÁTICA VEDADA

Segundo os documentos apresentados na ação, o Partido Liberal alega que o vídeo evidencia o uso da entrega da ambulância como promoção política, prática vedada pela legislação eleitoral, conforme o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe a distribuição de bens em período próximo ao pleito, exceto em situações de calamidade pública ou programas sociais previamente regulamentados.

A ação argumenta que o episódio configura abuso de poder político e econômico, desequilibrando a disputa eleitoral ao conferir vantagem indevida ao candidato da coligação "Bora Mudar". Além disso, o fato de Peixer e Schiochet estarem com adesivos de campanha no vídeo reforça a denúncia de favorecimento político.

DEFESA DOS REPRESENTADOS

Em resposta, Peixer apresentou contestação e documentos. O candidato a vice-prefeito, Mateus Galliani, foi incluído como parte passiva e também contestou, alegando irregularidades processuais e requerendo a improcedência da ação, com argumentos que incluem a inexistência de pedido explícito de votos no vídeo e a longa tramitação do processo administrativo para aquisição do veículo, iniciado há mais de três anos.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo prosseguimento da ação, citando que a promoção explícita do candidato Juliano Peixer mediante a entrega da ambulância caracteriza-se como conduta vedada e potencialmente prejudicial ao princípio de igualdade entre os candidatos.

IMPLICAÇÕES E PEDIDOS

A ação solicita a cassação do mandato de Juliano Peixer e sua inelegibilidade por oito anos, além da cassação, por via reflexa, do mandato do vice-prefeito Mateus Galliani, devido à indivisibilidade da chapa. A decisão final aguarda manifestação e análise pelo tribunal competente.

A denúncia traz à tona a importância de manter a equidade no processo eleitoral, evitando a utilização de recursos públicos para fins de promoção pessoal ou política. O desfecho do caso poderá influenciar o cenário político em São João Batista nas eleições subsequentes.