DIVULGAÇÃO
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Senadores de Santa Catarina votaram a favor do projeto de lei que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no Brasil. Senado Federal se antecipou ao STF, que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.
A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
No STF, o placar é de 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio. Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada) são favoráveis a inconstitucionalidade.
Os Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para que a posse de maconha continue sendo crime, mesmo para uso pessoal. Ainda faltam os votos de Toffoli e dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
