O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (15) as denúncias de transfobia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

As acusações surgiram após um discurso proferido pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, durante o Dia Internacional da Mulher.

Durante o discurso, Nikolas Ferreira usou uma peruca amarela e fez comentários considerados transfóbicos por alguns parlamentares e entidades representativas da comunidade LGBTQIA+. As falas do deputado, segundo esses grupos, promoveram discurso de ódio e desrespeito às mulheres trans.

Apesar das críticas e das denúncias protocoladas, o ministro Mendonça concluiu que as expressões do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. Esta imunidade garante aos parlamentares a liberdade de expressão ligada às suas funções no legislativo.

O ministro destacou ainda que qualquer avaliação sobre a quebra de decoro parlamentar de Ferreira deve ser feita pela própria Câmara dos Deputados, respeitando a independência e as prerrogativas das instituições.

A decisão do STF encerra as ações no âmbito judicial, mas não impede futuras investigações no âmbito legislativo, caso sejam consideradas pertinentes.