A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que visa coibir práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A ação, que conta com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Cidasc, tem duração até o dia 9 de abril.

A operação abrange os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3ª CRPM e 11ª CRPM, com atenção especial às regiões de cultura açoriana, em ações integradas com outros órgãos de fiscalização estaduais e municipais.

Segundo o subcomandante-geral da PMSC, coronel Alessandro José Machado, a operação representa a integração da Polícia Militar com as demais forças de segurança e órgãos fiscalizadores do governo estadual. As unidades especializadas da PMSC estarão fiscalizando diuturnamente as regiões de maior incidência anteriores de ocorrências, além das fronteiras e estradas de acesso secundário que possam ser utilizadas pelos suspeitos.

A multa para quem pratica a "farra-do-boi" em território catarinense está prevista na Lei nº 17.902 e pode chegar a R$10 mil para promotores e divulgadores, além de R$1 mil para cada um dos demais participantes identificados. O descumprimento da lei também gera penalidades previstas nas legislações federais.

Em 2022, apenas uma ocorrência de maus-tratos a animais foi registrada até o momento, o menor índice dos últimos anos. Em 2021, foram registradas seis ocorrências e, em 2020, 15.

O QUE É 'FARRA DO BOI'?

Farra do boi é uma prática que consiste em perseguir, espancar e mutilar um boi, geralmente em locais públicos, como ruas e praças.

A prática é considerada uma crueldade contra animais e é proibida por lei no Brasil desde 1997. Além do sofrimento infligido ao animal, a farra do boi também representa um risco para a segurança pública, pois pode causar tumultos e acidentes.

A prática ainda é encontrada em algumas regiões do país, apesar das campanhas de conscientização e das punições previstas em lei.

MULTA PARA A PRÁTICA

A Lei nº 17.902 em Santa Catarina prevê multa para pessoas que participarem da "farra do boi" em território catarinense, além de outras penalidades previstas nas legislações federais.

O descumprimento da lei gera multa pecuniária aos promotores e divulgadores, bem como aos demais participantes identificados, no valor de R$ 1.000,00 cada um. Além disso, os promotores e divulgadores podem ser multados em R$ 10.000,00.